Termos de Serviço

Última actualização: Maio de 2026

Estes Termos de Serviço regem a utilização dos serviços e plataformas digitais da Penassi Real Estate, incluindo o nosso website e a aplicação Penassi Real Estate API.

1. Identificação

Penassi Real Estate é uma empresa de mediação imobiliária sediada na Ilha da Madeira, Portugal. Contacto: info@penassirealestate.pt

2. Âmbito dos Serviços

Os nossos serviços incluem mediação imobiliária (compra, venda, arrendamento), avaliação de imóveis e consultoria para investimento na Ilha da Madeira. As nossas plataformas digitais são utilizadas para comunicação, marketing e publicação de conteúdo público nos serviços descritos.

3. Penassi Real Estate API — Integração TikTok

A Penassi Real Estate API é uma aplicação registada no TikTok for Developers que permite à Penassi Real Estate publicar vídeos informativos de carácter público sobre o mercado imobiliário da Madeira directamente na plataforma TikTok. O conteúdo publicado através da Penassi Real Estate API é de livre acesso a todos os utilizadores do TikTok e destina-se a informar compradores, investidores e o público em geral.

A Penassi Real Estate API utiliza a TikTok Content Posting API para publicação de vídeos e cumpre integralmente as Políticas de Plataforma do TikTok. A aplicação não recolhe nem acede a dados pessoais de utilizadores do TikTok.

4. Utilização das Plataformas Digitais

As ferramentas digitais da Penassi Real Estate destinam-se à publicação de conteúdo informativo público sobre o mercado imobiliário da Madeira nas redes sociais. Não são recolhidos dados pessoais de visitantes sem consentimento explícito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado pela Penassi Real Estate (textos, imagens, vídeos), incluindo o conteúdo publicado via Penassi Real Estate API, é da nossa propriedade ou está licenciado para uso. É proibida a reprodução sem autorização escrita prévia.

6. Limitação de Responsabilidade

A Penassi Real Estate não se responsabiliza por:

7. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados) e o Decreto-Lei n.º 144/2006 relativo à mediação imobiliária.

8. Alterações

Reservamos o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página.

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: info@penassirealestate.pt