Termos de Serviço

Última actualização: Abril de 2026

Estes Termos de Serviço regem a utilização dos serviços e plataformas digitais da Penassi Real Estate, incluindo o nosso website e aplicações de automação de marketing.

1. Identificação

Penassi Real Estate é uma empresa de mediação imobiliária sediada na Ilha da Madeira, Portugal. Contacto: info@penassirealestate.pt

2. Âmbito dos Serviços

Os nossos serviços incluem mediação imobiliária (compra, venda, arrendamento), avaliação de imóveis e consultoria para investimento na Ilha da Madeira. As nossas plataformas digitais são utilizadas exclusivamente para comunicação e marketing dos serviços descritos.

3. Utilização das Plataformas Digitais

As aplicações e ferramentas digitais da Penassi Real Estate destinam-se a uso interno para publicação de conteúdo informativo sobre o mercado imobiliário da Madeira nas redes sociais. Não são recolhidos dados pessoais de visitantes sem consentimento explícito.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado pela Penassi Real Estate (textos, imagens, vídeos) é da nossa propriedade ou está licenciado para uso. É proibida a reprodução sem autorização escrita prévia.

5. Limitação de Responsabilidade

A Penassi Real Estate não se responsabiliza por:

6. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados) e o Decreto-Lei n.º 144/2006 relativo à mediação imobiliária.

7. Alterações

Reservamos o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página.

8. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: info@penassirealestate.pt